quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

PMs pedem anistia e reajuste salarial para acabar com motim no Ceará

Policiais continuam paralisados e amotinados em Batalhões - Foto: Camila Lima/SVM

Os policiais militares amotinados no Ceará divulgaram nesta quinta-feira uma lista de reivindicações para acabar com o motim que já dura dez dias. Entre as 18 exigências, apresentadas em uma reunião com representantes dos três Poderes, está a anistia dos agentes que participaram da paralisação — ponto que o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), já declarou na sexta-feira ser inegociável.



Os PMs também condicionam a volta ao trabalho ao recebimento de adicionais noturno, de insalubridade e por risco de vida. Veja abaixo, a lista completa.

As exigências foram divulgadas na segunda reunião da comissão formada para tentar solucionar o motim, composta por representantes dos três Poderes e do Exército, do Ministério Público e da Polícia Militar. Estavam presentes o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, o deputado estadual Evandro Leitão, o desembargador Teodoro Silva Santos, o procurador-geral do Estado, representante do poder Executivo, e Walmir Pereira, representante do Exército. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e os coronéis do Exército Marcos Cesário e Menezes Neto, também participaram como observadores.

A lista deve ser apresentada ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

As reivindicações são:

1). Anistia administrativa e criminal do CPM: não serão abertos procedimentos administrativos a partir de 01.09.2019, e os que já estiverem abertos serão sobrestados até a publicação da referida lei e o Executivo encaminhará mensagem desta Lei solicitando autorização para extinção destes procedimentos.

2). Reajuste salarial conforme tabela anexa, garantida a aplicação da inflação dos anos vigentes, ou seja, 2021 e 2022;

3). Equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado do Ceará;

4). Regulamentação da Escala de Serviço: 12x24 e 12x72 - viatura; 8h (moto) 2x2 – Viatura 3x3 – Policiamento a pé 2x2;

5). Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% (trinta por cento) dos valores salariais percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;

6). Auxilio Saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;

7). Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;

8). Reajuste das diárias de pousada e alimentação;

9). Plano habitacional, podendo dar-se mediante valor pecuniário; conjunto habitacional destinado a militares ou ainda percentual de casas destinada aos militares estaduais quando construídas para programas habitacionais;

10). Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; salientando que a empresa Imbel já possui este benefício fiscal, que deve ser estendido a outras empresas do ramo;

11). Auxílio-uniforme, garantido anualmente o valor correspondente a um uniforme completo;

12). Auxílio de risco de vida;

13). Auxilio-insalubridade;

14). Adicional noturno;

15). Revisão de pontos da Lei de Promoções;

16). Isenção de condutores de viaturas policiais e bombeirísticas por danos causados em acidentes;

17). Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011 (as abrangidas pela emenda constitucional 41/2003) em relação aos benefícios concedidos as demais viúvas e pensionistas dos anos até 2003 e de 2011 à frente, de forma que as mesmas percebam a totalidade da remuneração dos proventos remuneratórios, equiparando aos militares da ativa;

18). Exclusão da proibição da consignação das associações contida no decreto 33.474/2020.


A paralisação se iniciou com um pedido de aumento salarial para a Polícia Militar. A contraproposta de Camilo Santana desagradou a parte dos agentes de segurança, que decidiu suspender as funções.

O motim começou no último dia 18, quando homens encapuzados que se diziam membros do corpo de segurança invadiram quarteis e depredaram viaturas. Três PMs foram presos em Fortaleza por cercar um carro da Polícia e esvaziar os pneus.


*Da redação do Blog do Mateus Silva com O GLOBO.

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