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| Foto: Divulgação |
O Procon Fortaleza entrou na Justiça, na tarde desta quarta-feira (27), contra a medida de cobrança de veículos na área de embarque e desembarque no Aeroporto de Fortaleza. Além disso, solicitou também que a Justiça suspenda as obras de instalação das cancelas nas vias que dão acesso ao terminal.
A Fraport Brasil informou que não tem ciência alguma sobre o fato e que não recebeu notificação.
Conforme a Fraport, veículos poderão ficar estacionados na área de embarque e desembarque por até 10 minutos, sem qualquer cobrança. A partir desse período, será cobrada uma taxa de R$ 20 para 10 minutos no local.
A Ação Civil Pública é movida contra a Fraport Brasil, empresa que administra o aeroporto. "Caso seja caracterizada infração às normas de defesa do consumidor, a empresa pode sofrer várias medidas a serem tomadas, desde o ajustamento de conduta e aplicação de multas, que pode chegar a pouco mais de R$ 15 milhões, e ainda a interdição do local", diz o Procon, em nota.
'Argumento frágil'
O Procon Fortaleza afirmou nesta quarta-feira (27) que o argumento utilizado para cobrar pelo uso da área de embarque é frágil.
"Na resposta, a Fraport alega a necessidade de organização do espaço", diz um trecho da nota do Procon.
Conforme a empresa, a cobrança é necessária para organizar o uso do espaço. "Desde quando para organizar algo é preciso cobrar por isso?", questiona Eneylândia Rabelo, diretora do Procon.
A Fraport diz ainda que a medida já é aplicada em aeroportos de outros países.
Ainda segundo a Diretora, as vias que a empresa instalou cancelas e portões são de circulação livre, já sendo utilizadas pelos fortalezenses, há décadas, por passageiros de transportes individual e coletivo.
"Não basta chegar e querer impor taxas. Tem que respeitar o uso e os costumes da cidade", desabafou Eneylândia, que não descarta medidas mais enérgicas contra a cobrança.
*Fonte: G1/CE
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