MPF ingressa ação na Justiça para mudar edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro

Foto: Reprodução / @JDOairport

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) contra a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que ocorra a retificação do edital de concessão do Aeroporto de Juazeiro do Norte, que será leiloado em março. Uma regra estabelecida no documento pode inviabilizar o pouso e a decolagem de aeronaves que já realizavam voos a partir da cidade localizada na região do Cariri.

Na ação, o MPF requer a concessão de liminar determinando que seja publicada retificação do edital em que conste a exigência de investimento mínimo em infraestrutura para operações de aeronaves código 4C, em vez de aeronaves código 3C, que é uma classificação que abrange aviões de menor porte. Aeronaves de Categoria 4C, a exemplo do Airbus A319 e superiores e Boeing 737-200 e superiores, já operam no aeroporto de Juazeiro do Norte há, pelo menos, uma década.

O procurador da República e autor da ação, Rafael Rayol, destaca que não vê razão, de ordem técnica ou jurídica, para não assegurar a obrigação da futura concessionária de manter infraestrutura mínima de pátio e pistas compatíveis com as aeronaves de maior porte já em operação no aeroporto.

A ação ajuizada na Justiça Federal em Juazeiro do Norte baseia-se em inquérito civil instaurado pelo MPF com o objetivo de apurar irregularidades relativas às concessões aeroportuárias. Em outubro de 2018, Rayol chegou a expedir recomendação à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação para que o contrato fosse retificado, mas o item permaneceu no edital.

O MPF está acompanhado todas as etapas da concessão, incluindo as audiências públicas, promovidas pela Anac, visando a coleta de dados, informações, criticas e sugestões relativas a todos os blocos de concessões dos aeroportos.

O aeroporto de Juazeiro do Norte foi incluído no mais recente pacote de concessões promovidas pelo Governo Federal. No leilão, previsto para março, o terminal caririense fará parte do Bloco Nordeste, que inclui ainda os aeroportos de Aracaju (SE), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Recife (PE). Ao todo, 12 aeroportos do país vão a leilão.

*Fonte: Badalo