STF reduz foro privilegiado para deputados e senadores

Foto: Jorge William

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), reduzir o foro privilegiado para deputados e senadores. 

Agora, só serão processados na Corte quem é investigado por fatos relacionados ao mandato, cometidos enquanto o parlamentar estiver no cargo. A decisão, tomada com os votos de sete dos onze ministros do tribunal, vai provocar a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância do Judiciário. Ainda não há um levantamento de quantos casos serão afetados.

A proposta de diminuir a abrangência do foro foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo a decisão, ao fim do mandato do parlamentar, a investigação aberta na corte será transferida para a primeira instância do Judiciário. Isso só não acontecerá se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar adiar a conclusão do processo.

Fonte: O Globo