Prefeitura de Barbalha encaminha à câmara municipal projeto de Lei que institui Auxílio Mobília Essencial

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O Prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva, anunciou nesta sexta-feira, 22, o encaminhamento do Projeto de Lei que institui Auxílio Mobília Essencial à Câmara de Vereadores. O benefício é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social que tiveram suas casas alagadas devido às fortes chuvas do dia 13 de abril.

A lei dispõe sobre o benefício emergencial de Auxílio Mobília Essencial destinado às famílias vítimas da Situação de Emergência, (Decreto N°24/2022) que não conseguem reaver todos os itens perdidos devido a situação de vulnerabilidade social. Dentre as mobílias essenciais estão roupeiro, cama de casal e solteiro, cômoda, berço infantil, armário de cozinha, conjunto de mesa e fogão.

As famílias estarão submetidas a análise e laudo social da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH). A pasta é também responsável por coordenar, operacionalizar e acompanhar a prestação do benefício em parceria com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

*Com Ascom Governo de Barbalha.