Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de indicação 381/21, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que busca tornar o Programa Primeiro Passo uma política pública permanente do Estado.
De acordo com a proposta, a política pública deve ofertar três linhas de ação: Jovem Aprendiz, voltada para jovens entre 14 a 22 anos, cursando o ensino fundamental, 1º ou 2º ano do ensino médio, assim como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nível médio, concludentes da rede pública de ensino. Parcerias com as empresas privadas devem oferecer formação técnico-profissionalizante aos adolescentes e jovens e introduzi-los em empresas por meio de contrato de aprendizagem.
A segunda linha de ação, chamada Jovem Estagiário, é destinada a jovens entre 16 e 21 anos cursando o 1º ou 2º ano do ensino médio ou EJA nível médio na rede pública de ensino. Esta linha prevê parcerias com órgãos públicos e empresas privadas oferecendo capacitação social e profissional por meio de estágio remunerado.
Já a linha “Jovem Bolsista” é voltada para jovens entre 15 e 29 anos, cursando 8° e 9° ano do ensino fundamental, 1ª à 3ª série do ensino médio e EJA. Eles participam do curso de iniciação profissional com duração de três meses.
“É importante que o Estado incentive a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O Programa Primeiro Passo, criado ainda no governo Cid Gomes, é um exemplo de que é possível unir Estado e iniciativa privada para solucionar a lacuna de empregabilidade da juventude”, destaca Landim.
Se sancionado, caberá à Secretaria de Proteção Social a coordenação das ações para o desenvolvimento do programa em parceria com outras secretarias e organizações. Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
Acesse o projeto na íntegra em: https://bit.ly/2WFUeLr
*Da redação do Blog do Mateus Silva com Assessoria Parlamentar.
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