terça-feira, 5 de maio de 2020

Quando os ignorantes vão às ruas; por Dalvan José


Autor: Dalvan José

Quando os ignorantes vão às ruas as consequências podem ser desastrosas, para não dizer bizarras, podendo beirar e atestar a burrice humana. Financiar, planejar, apoiar, mesmo que mentalmente, e participar de manifestações, tendo como temática a volta da ditadura, uma intervenção militar ou a publicação de atos institucionais, típicos da ditadura militar, como o AI5 de 1968 e outros é, no mínimo, corroborar com a tese aventada nas primeiras linhas desse texto.



A prova cabal da imensurável ignorância humana ou falta de escrúpulo é a atitude de fazer parte deste tipo de manifestação, dita democrática (como de fato o é, pois se utiliza do direito inafastável à liberdade de expressão) e pedir, nesse ato democrático, o fim desse mesmo ato democrático. Sim, a burrice é tamanha que se usa de um direito constitucionalmente democrático para pedir o fim desse direito. Pedir, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional, a  teórica casa do povo, e do Supremo Tribunal Federal - STF e a volta de atos autoritários como o Ato Institucional nº 5, é dizer: “eu sou o cúmulo da burrice humana”. O AI5, como é “carinhosamente” conhecido, foi um dos mais lesivos aos direitos e garantias do povo brasileiro. No seu artigo 5º, inciso 3, só para ilustrar o autoritarismo e a crueldade, assim decreta: “A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política”.


Como é possível perceber, o inciso 3 do artigo 5º do AI5 é cristalino ao proibir a realização de atos democráticos de cunho político como aqueles que, frequentemente vem sendo realizados no Brasil, pedindo a volta de atos autoritários que impeçam a realização de tais manifestações. É confuso isso? Não é não! Pessoas estão indo às ruas pedir uma  medida “governamental” com o condão de impedir que essas pessoas possam ir às ruas.  Mais contraditório que isso não há. Mais bizarro, pior. 


Pedir, via ato genuinamente democrático, a instauração de decretos governamentais com viés autoritário e ditatorial é pedir, ao mesmo tempo, a revogação da Constituição Federal de 1988, lei maior do país, que garante o exercício dos atos democráticos de liberdade de expressão e manifestação.


Usar da democracia, da liberdade de ir e vir, dos direitos consagrados pela Carta Magna do país de 1988 para pedir o fim destas garantias é altamente fora do que se pode chamar de razoavelmente raconal e digno de atenção humana, no mínimo. É entregar-se de vez ao mundo dos quadrúpedes que agem somente por instinto ou impulso e jamais pela razão, pois eles não a tem. 


Diante disso, duas possíbilidades são enxergáveis: uma, é a de que essas pessoas não sabem ler ou não conhecem a história do país, o que atestaria a tamanha imbecilidade e falta de inteligência; a outra é de que tais pessoas devem imaginar que o AI5 não lhes atingirá nos seus direitos e garantias por estarem do lado do poder republicano que teria a imcubência de instaurar tal ato institucional: o executivio. Em suma, sendo as duas ou uma das duas possibilidades, configura-se, assim mesmo, como um mixto de safadeza e burrice, termo impossível de não ser recorrente para uso nesse texto.


É como estar em meio a uma pandemia, sem precaução ou vacina, e achar que não vai ser contaminado com a doença geradora da pandemia, simplesmente porque é um negacionista. Assim como a doença não escolhe quem vai contaminar, um possível novo AI5 também não escolheria quem teria o exercício dos direitos individuais barrado. Assim como a pandemia, o AI5 pegaria qualquer um que saísse sem proteção para qualquer lugar se aglomerar e se manifestar.


Seguindo ainda na análise do artigo 5º, veja o que dizem as alíneas A e B: Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: a) liberdade vigiada;  b) proibição de freqüentar determinados lugares. Essas pessoas, manifestantes, teriam condições de preparar toda a estrutura de manifestações como as que costumeiramente estão ocorrendo em algumas cidades do país? Elas não estariam sendo vigiadas? Não estariam proibidas de frequentar alguns lugares? De fato, a ideia que passa pela cabeça desses manifestantes, ao pedir esse tipo de ato, é: estou defendendo o governo, logo não serei atingido pelo ato ditatorial que estou pedindo. 



Fonte para pesquisa: Brasil. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 27/04/2020

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