Guilherme Landim propõe punição para o aumento abusivo de produtos e serviços durante plano de contingência do coronavírus

Foto: Divulgação / ALCE

A chegada do coronavírus ao Brasil fez disparar a demanda por produtos de higiene pessoal e proteção básica, como álcool em gel e máscaras. Aumentaram também os preços, levando o valor dos produtos a níveis exorbitantes. 

Visando combater a prática da cobrança abusiva em situação de crise, o deputado Guilherme Landim apresentou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que visa punir, com base no Código de Defesa do Consumidor, aqueles que aumentarem o valor de produtos e serviços essenciais sem justa causa durante a vigência do Plano de Contingência do novo coronavírus no Ceará. 

Também as concessionárias de serviços públicos de água e esgoto, energia e gás ficam proibidas de suspender o fornecimento de seus serviços.

Landim esclarece que *a medida não pretende perdoar as dívidas*: "Posteriormente, ao fim do decreto que determina o estado de emergência, *o consumidor deverá regularizar sua situação junto a essas prestadoras de serviços*. Com a desaceleração da economia, muitos profissionais liberais ficarão impossibilitados de garantir o próprio sustento. Suspender esses serviços pode colocar a saúde dessas pessoas em risco", destaca.

O parlamentar ressalta a iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará na elaboração do projeto, inspirado em iniciativa semelhante do Rio de Janeiro. O PL segue para apreciação nas comissões técnicas da Casa.

*Da redação do Blog do Mateus Silva com informações da Jornalista Camila Freitas