Capitão Wagner apresenta projeto de lei para anistiar PMs do Ceará; Maia rejeita tese

Foto: Deísa Garcêz

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) apresentou nesta terça-feira, 3, projeto de lei na Câmara dos Deputados que concede anistia criminal aos policiais militares envolvidos no último movimentos de paralisação no Ceará, encerrado no último domingo, 1º.

A proposta incide sobre a lei 12.505/2011, que concedeu anistia para agentes de segurança envolvidos em motins de todo o País em 2011, para estender o benefício para o movimento deste ano. Na proposta, Wagner acusa o governo de manter postura "injustificável" contra o movimento, "perseguindo" e promovendo "prisões arbitrárias" contra amotinados.

“É fundamental, portanto, que este Parlamento (...) garanta o reconhecimento do direito de poderem legitimamente defender os seus pleitos, sem a aplicação arbitrária e ilegal de medidas e punições de natureza claramente política e persecutória", diz, acusando ainda o senador Cid Gomes (PDT) de tentativa de homicídio no caso envolvendo uma retroescavadeira em Sobral.

Apesar da proposta de Wagner, a tese de aprovação de uma anistia a motins pelo Congresso Nacional é descartada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista na última sexta-feira, 28, o presidente da Casa foi taxativo ao ser questionado sobre o tema: “Nenhuma chance”, disse, rejeitando colocar projetos sobre o tema em pauta.

A Assembleia Legislativa do Ceará, por sua vez, aprovou emenda à Constituição do Estado para proibir anistia a policiais que participarem de motim.

Na proposta, Wagner critica ainda processo de negociação do governo Camilo Santana (PT) com a categoria, classificando propostas feitas pela gestão como “irrisória”. Nas primeiras rodadas de negociação com o governo, o deputado chegou a aprovar e anunciar como vitória uma proposta da gestão, mas que acabou rejeitada pela base da categoria.

Fonte: O Povo online