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| Foto: Reprodução/Internet |
Brejo Santo receberá R$ 1.579.092,94 dos leilões do pré-sal na conta do município nesta terça-feira (31). O valor será repassado por conta da cessão onerosa, recurso proveniente dos leilões do pré-sal que, em novembro, arrecadaram R$ 69,9 bilhões.
Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios
Juazeiro do Norte, Crato, e Barbalha receberão, juntas R$ 9.713.575,00
A maior parte, R$ 34,6 bilhões pertence a Petrobras; a União ficará com R$ 23 bilhões; Estados e Municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada Ente); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.
A verba poderá ser usada em 2020. Fruto de conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros.
Cariri
De acordo com o cálculo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Juazeiro do Norte receberá o repasse de R$ 5.134.206,59; em Crato o recurso é de R$ 2.842.367,29 e em Barbalha R$ 1.737.002,23. Os valore são calculados em cima do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios - verba destinada mensalmente às prefeituras.
No total, o estado do Ceará receberá R$ 263.817.675,20.
De que forma os Municípios poderão usar o recurso da cessão onerosa?
Com investimentos e previdência. Poderão ser pagar despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
A prefeitura é obrigada a destinar 25% do recurso para educação?
Não. A aplicação obrigatória é em previdência ou investimento. Assim, a receita da cessão onerosa não integra a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE).
Ou seja, não obriga, mas também não impede que a verba seja utilizada em educação. A mesma lógica serve para saúde.
Outros valores
Milagres 1.105.365,06
Mauriti 1.579.092,94
Caririaçu 1.105.365,06
Jati 473.727,88
Jardim 1.105.365,06
Lavras da Mangabeira 1.263.274,35
Missão Velha 1.263.274,35
Granjeiro 473.727,88
Nova Olinda 789.546,47
Farias Brito 947.455,76
Campos Sales 1.105.365,06
Abaiara 631.637,18
Penaforte 473.727,88
Porteiras 789.546,47
Potengi 631.637,18
Salitre 789.546,47
Santana do Cariri 947.455,76
Várzea Alegre 1.421.183,65
Altaneira 473.727,88
Antonina do Norte 473.727,88
Araripe 947.455,76
Assaré 947.455,76
Aurora 1.105.365,06
Baixio 473.727,88
Barro 947.455,76
Da Agência CNM de Notícias
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