Maioria do STF decide criminalizar LGBTfobia

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Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto. O julgamento foi retomado na tarde desta quinta. A Corte voltou a discutir o tema que teve sua última sessão em fevereiro deste ano. Na ocasião, quatro dos 11 ministros tinham votado a favor da pauta.

Votaram a favor da pauta Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Conforme informações do G1, o julgamento será retomado no dia 5 de junho.

O Tribunal recomeçou a análise da ação protocolada pelo Cidadania, à época Partido Popular Socialista (PPS), para incorporar a homofobia e transfobia no crime de racismo. Além disso, o tema é discutido por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013.

A decisão pode criar regras temporárias como punição para agressores da população LGBT, já que não houve aprovação da pauta no Congresso Nacional.

No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira, 22, Projeto de Lei (PL) que prevê punições para descriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

O texto, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado como um substitutivo do original proposto Alessandro Vieira (Cidadania-SE). As informações são da Folha de S. Paulo. Dessa forma, o Senado ainda pode apresentar emendas à matéria e a pauta será votada novamente na CCJ antes de ir para a Câmara dos Deputados.

O relatório de Alessandro Vieira propõe excluir penalidade para quem impedir ou restringir “manifestação razoável de afetividade” em templos religiosos.

Conforme informações do G1, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que pediria a Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, para que dialogasse com Dias Toffoli, a fim de que o Supremo adiasse o julgamento para aguardar a tramitação da proposta no Congresso.

Redes sociais

Durante o dia, a hashtag #CriminalizaSTF ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter. Diversas pessoas manifestaram o desejo de que a pauta seja aprovada no Tribunal.

O deputado federal David Miranda (Psol-RJ) já havia realizado mais cedo uma reunião com o ministro Dias Toffoli. Além disso, a cantora Daniela Mercury, sua esposa Malu Verçosa e outros ativistas estiveram em frente ao STF para defender a pauta.

*Da redação do Blog do Mateus Silva com informações de O Povo online.