A fim de garantir o direito humano à alimentação adequada, coordenando e integrando políticas públicas e ações intersetoriais a nível federal, estadual e municipal, o Sisan é uma iniciativa brasileira criada para promover a segurança alimentar e nutricional da população. No Ceará, as ações de combate à fome articuladas pelo Sistema são promovidas pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada à Secretaria da Proteção Social (SPS).
A secretária da Proteção Social, Onélia Santana, destaca que a presença dos municípios é fundamental para propor ações articuladas nas três esferas de poder. “Enfrentar a fome é urgência e é também uma prioridade para o Governo do Estado e para o Governo Federal. Esperamos a parceria dos 184 municípios para fortalecer essas ações”, afirma.
O Sisan foi instituído pela Lei nº 11.346, de 2006, também conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Essencial ao enfrentamento da fome, da desnutrição e da má alimentação, o Sistema atua no sentido de incluir o acesso físico e econômico a alimentos, de promover práticas alimentares saudáveis e de fomentar a agricultura familiar e sustentável, buscando garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma boa nutrição.
Serviço:
Seminário sobre políticas de combate à fome
Data: 6 de abril (segunda-feira)
Horário: 8h
Local: Auditório da Universidade do Parlamento da Assembleia Legislativa (Rua Barbosa de Freitas, 2674, 6° andar, Dionísio Torres – Fortaleza – CE)
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