segunda-feira, 9 de maio de 2022

Guilherme Landim apresenta projeto que cria Selo Amigo Pet para estabelecimentos comerciais cearenses

Começou a tramitar nesta quinta-feira (05) o projeto de indicação 112/2022, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que prevê a implantação do Selo Amigo Pet para estabelecimentos comerciais no estado do Ceará.


Pela proposta, estão aptos a receber o selo os estabelecimentos que aceitam animais em suas dependências, prezando pelo bem estar e cuidado com os bichos durante a permanência de seus tutores no local.


“É constitucional a competência do Estado para legislar sobre a fauna e o meio ambiente, portanto, foi sobre essa previsão constitucional que apresentamos este projeto. O Selo Amigo Pet é uma forma de reconhecer e dar visibilidade aos estabelecimentos pet friendly, que crescem a cada dia em nosso estado e contam com a adesão da sociedade”, destaca Landim. 


O projeto segue para apreciação nas Comissões da Casa. Acesse e confira a íntegra do projeto em:https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2022/pi112_22.htm





*Da redação do Blog do Mateus Silva com Assessoria de Imprensa Parlamentar.

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