Foto: Divulgação OAB/CE |
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) anunciou, nesta segunda-feira (31), a autorização da atuação do Núcleo de Produtividade Remota na Vara Única da Comarca de Mauriti, após reunião do Comitê de Apoio à Produtividade dos Magistrados. A medida atende pleito da OAB-CE e da Subsecção Cariri Oriental da Ordem dos Advogados do Brasil, que enviaram o ofício nº 84-AT-21, no mês de maio, requerendo a formação de uma força-tarefa do Poder Judiciário e a criação da 2ª Vara na unidade jurisdicional.
Na solicitação enviada à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a Ordem defendeu que constatou dificuldades no fluxo dos processos na Comarca de Mauriti, tendo em vista a existência de uma demanda reprimida, processos sem audiência designada e sem finalização, além do volume crescente de demandas.
De acordo com o presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, o núcleo de descongestionamento será importante para impulsionar a prestação jurisdicional, mas a criação da nova Vara continua sendo uma prioridade para a região. “Seguiremos lutando pela concretização integral do nosso pleito. Temos acompanhado com atenção o cenário da Comarca de Mauriti e constatamos a necessidade de diminuir o atraso dos processos e a demanda reprimida, principalmente com a criação da 2ª Vara. A nossa parceria institucional será mais uma vez fundamental para resolvermos essas problemáticas que afetam o exercício profissional da advocacia”, defende.
Para o presidente da OAB Subsecção Cariri Oriental, Armando Basílio, a medida trará melhorias não apenas para os advogados e as advogadas, mas também para o melhor funcionamento do Poder Judiciário. “É de grande valia a atuação do núcleo na comarca, pois irá conseguir dar vazão ao acervo processual que encontra-se congestionado. Mas continuaremos na luta em busca da criação de mais uma vara na Comarca de Mauriti. A luta principal é a elevação da Comarca à entrância intermediária. Essa será realmente a ação que beneficiará o fórum local”, destaca.
Confira o ofício da OAB-CE e da Subsecção Cariri Oriental na íntegra
*Da redação do Blog do Mateus Silva com OAB/CE.
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