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| Foto: Divulgação ALCE |
Durante votação da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (13/05), foram aprovados três projetos de lei do Poder Executivo, 11 projetos de lei de parlamentares e 96 projetos de indicação. Dois dos projetos do Governo do Estado reforçam a atuação da área da segurança pública.
O projeto n° 59/21 dispõe sobre a atualização das regras relativas ao ingresso e formação inicial da carreira de Oficiais e Praças nas Corporações Militares do Estado. As novas regras se aplicarão ao concurso que será realizado pelo Governo para nomeação de novos militares estaduais. A matéria recebeu duas emendas, ambas de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).
Já o de nº 60/21, do Governo do Estado, promove alterações nas leis 16.319/2017 e 15.990/2016 com o objetivo de viabilizar a disponibilização de vagas para a realização de concursos da Polícia Forense do Ceará (Pefoce) e Polícia Civil do Estado.
O projeto de n°54/21, também do Executivo, dispõe sobre a classificação sob o aspecto da dependência e sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais.
Dos projetos de lei de parlamentares, o de n°88/21 do deputado Renato Roseno (Psol), com co-autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) e dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT) e Elmano Freitas (PT), institui o 14 de março como Dia "Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres.
Do deputado Leonardo Araújo (MDB) o projeto de n° 202/19 institui o certificado empresa parceira do jovem aprendiz no estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda.
O de n°394/19, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina Antônia Aguiar Neri o Centro de Educação Infantil - CEI, no distrito de Ubaúna, no município de Coreaú.
Do deputado André Fernandes (Republicanos) foram aprovados dois projetos: n° 458/19 institui a semana da poesia popular a ser comemorada, no âmbito do Estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março; n°290/20, institui a inclusão da disciplina Educação Digital na grade curricular. A proposta foi aprovada com uma emenda.
Já o de n° 609/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Boxe, a ser comemorado anualmente em 12 de março.
O deputado Nizo Costa (PSB) é autor de dois projetos. O de n°640/19 institui a semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças. Já o de n°130/21, institui a "semana da agricultura e sustentabilidade" no Estado do Ceará.
O projeto da deputada Érika Amorim (PSD), de n°29/20, dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará.
Já o de n° 242/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão da disciplina Habilidades de Vida como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo governo do Estado do Ceará.
O de n°99/21, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), cria o Dia Estadual do Investigador Profissional, a ser celebrado em 11 de abril.
Foram aprovados ainda 92 projetos de indicação. Desses, 23 são de autoria do deputado Tony Brito (Pros): 353/2019, 293/2019, 305/2019, 17/2019, 321/2019, 334/2019, 353/2019, 354/2019, 358/2019, 361/2019, 363/2019, 366/2019, 368/2019, 372/2019, 400/2019, 412/2019, 136/2020, 15/2021, 60/2021, 62/2021, 68/2021, 317/2019, 278/2019. Oito do deputado Delegado Cavalcante: 216/2019, 217/2019, 320/2019, 404/2019, 413/2019, 414/2019, 198/2020, 56/2021. Oito do deputado André Fernandes :120/2019, 346/2019, 31/2020, 79/2020, 195/2020, 17/2021, 18/2021, 179/2020. Seis do deputado Guilherme Landim (PDT): 149/2019, 432/2019, 199/2020, 200/2020, 65/2021, 123/2021. Cinco do deputado Edilardo Eufrásio (MDB): 300/2019, 323/2019, 328/2019, 329/2019, 434/2019. Quatro do deputado Nezinho Farias: 315/2019, 350/2019, 370/2019, 425/2019
Apresentaram três projetos de indicação os deputados Soldado Noélio (Pros): 123/2019, 430/2019, 120/2020; Augusta Brito: 146/2019, 58/2021 e 127/2021; Bruno Pedrosa (Progressistas): 147/2019, 250/2019, 207/2020; Nizo Costa (PSB): 223/2019, 230/2019, 238/2019; Érika Amorim 263/2019, 18/2020, 51/2021; Salmito: 310/2019, 438/2019, 440/2019; Patrícia Aguiar: 324/2019, 351/2019, 406/2019.
Apresentaram dois projetos de indicação os parlamentares Acrísio Sena (PT): 116/20 e 51/19; Vitor Valim: 188/2019, 441/2019; Marcos Sobreira (PDT): 243/2019, 343/2019; Dr. Carlos Felipe (PCdoB): 319/2019, 108/2021; Jeová Mota (PDT): 204/2020, 63/2021; Queiroz Filho : 23/2020, 48/2021; Leonardo Araújo: 13/2021, 92/2021; Júlio César Filho (Cidadania), 392/2019 e 360/2019; Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), 40/2020; 124/2020 e Dra. Silvana (PL), 26/2020; 43/2021
Apresentaram um projeto de indicação os deputados Fernanda Pessoa (PSDB), 287/2019;; Davi de Raimundão (MDB), 437/2019; Fernando Santana (PT), 53/2021; Tadeu Oliveira, 183/2020; e um em coautoria dos deputados Manoel Duca (PDT), Romeu Aldigueri e Nezinho Farias, 348/2019.
Também foram aprovados dois projetos de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que concedem licença por 120 dias para interesse particular aos deputados Danniel Oliveira e Leonardo Araújo.
*Fonte: ALCE
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