quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Municípios do Crajubar fazem acordo para criação de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

Foto: Portal Badalo

Os gestores dos municípios de Juazeiro, Barbalha e Crato celebraram acordo, na última segunda-feira (8), com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para a criação de Casa Abrigo destinada a mulheres vítimas de violência doméstica.


O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) regulamenta que a instituição deve ter implementadas políticas de abrigamento integradas nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, trabalho, direitos humanos e justiça. A articulação será feita junto à segurança pública, no sentido de assegurar proteção, bem-estar físico, psicológico e social da mulher em situação de violência e de seus dependentes abrigados.


Segundo o documento, a Casa Abrigo será criada em Juazeiro do Norte e acolherá mulheres em situação de violência doméstica e familiar, juntamente com seus dependentes menores de idade. Conforme divulgou o MPCE, o município ainda firmará convênio com Crato e Barbalha, até o dia 30 de setembro, fixando vagas específicas para cada uma das cidades dentro da casa. A divisão de gastos também deve ser feita entre os três municípios.


O TAC estipula o prazo de até 30 de outubro deste ano para a criação da Casa, mas até o dia 30 de agosto, o município de Juazeiro deverá apresentar ao Ministério Público cópia da lei de criação do serviço de acolhimento. Em caso de descumprimento das normas, fica estabelecida multa diária de R$ 10 mil aos três municípios que venham a descumprir injustificadamente os termos do acordo firmado com o MP.


A Casa abrigo tem caráter de acolhimento temporário, e deve ser localizada em área residencial, sem identificação e com pelo menos 10m² de área por pessoa acolhida. Direitos básicos, como transporte e saúde, também devem ser ofertados às mulheres abrigadas.


As equipes de trabalho serão de responsabilidade do município de Juazeiro do Norte, incluindo coordenador, psicólogo, assistente social, educador para as crianças, entre outros profissionais de apoio técnico e operacional. O transporte para visitas também ficará a cargo da administração municipal de Juazeiro. Segundo o MPCE, serviço acolherá no mínimo 15 mulheres e 15 dependentes, estes com idade entre 0 e 17 anos.




*Com informações do MPCE.

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