 |
| Foto: Divulgação |
Na tarde desta quarta-feira (6), o prefeito de Milagres Cícero Figueiredo, foi eleito presidente do Consócio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental, em reunião realizada na sede do Consórcio em Brejo Santo.
Figueiredo foi eleito por unanimidade, pelos representantes dos municípios integrantes da autarquia. "Um marco histórico para Milagres que, desta forma, vai liderar este importante consórcio dos municípios de nossa região", ressalta Figueiredo.
O Consórcio de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental é autarquia interfederativa que integra a administração indireta de cada um dos entes federativos consorciados. Criado em julho de 2019, é formado pelos municípios: Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Penaforte e Porteiras.
Os consórcios públicos constituem uma ferramenta importante para a gestão de serviços públicos pelos entes federativos, em especial pelos municípios, considerando suas diversas limitações financeiras, técnicas e administrativas.
POLÍTICA NACIONAL
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, atribuiu uma série de deveres aos municípios, os quais incluem a extinção dos lixões e a implementação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos. Esses últimos devem, por determinação da PNRS, dar conta de múltiplos aspectos relacionados aos impactos locais dos resíduos. Tais aspectos apresentam interfaces de ordem ambiental, técnica, econômica, social e até mesmo cultural. Nesse sentido, as atribuições dirigidas aos municípios por força da PNRS demonstram-se complexas, abrangentes e multisetoriais.
*Da redação do Blog do Mateus Silva com Som da Terra FM e CORES - Cariri Oriental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário