terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Nova lei de Juazeiro do Norte garante distribuição gratuita de absorventes para estudantes de escola pública

Foto: Pexels-Polina

Nesta segunda-feira (28) uma nova lei entrou em vigor em Juazeiro do Norte. A Lei Nº 5.125, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada e promulgada pela Prefeitura, instituiu o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas.


De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município, o PFAH será instituído apenas nas escolas que ofertam os anos finais de ensino fundamental. O Programa prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos através de cotas mensais destinadas às estudantes matriculadas.


O PFAH tem dois objetivos. O primeiro é combater a falta de acesso ou recursos que possibilitem que as estudantes adquiram produtos necessários ao período menstrual. Já o segundo, é reduzir as faltas em dias letivos observadas durante o período menstrual dessas alunas.



*Da redação do Blog do Mateus Silva com Sarah Gomes/Site Miséria

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