Escolas públicas no Ceará divulgarão materiais sobre a Lei do Feminicídio em suas dependências

Foto: Fabiane de Paula/SVM

Com estatísticas que mostram que, a cada dois minutos, uma mulher é agredida em algum lugar no Brasil, e números que destacam que até outubro deste ano 24 crimes de feminicídio ocorreram no Ceará, na última quarta-feira (11), o governador Camilo Santana sancionou lei que determina que todos os estabelecimentos públicos de ensino do Ceará passem a divulgar em suas dependências informações sobre a Lei do Feminicídio.

A ação busca ampliar a discussão sobre a existência da Lei Federal Nº 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que determina homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, por meio de publicidade da lei poderá ocorrer com "cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins", conforme descrito no Diário Oficial do Estado do Ceará.

Para a titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará, Noêmia Landim, esse é apenas o primeiro passo do enfrentamento a esse crime que vem crescendo. "É muito importante a iniciativa do Governo do Ceará publicar essa lei e fazer com que ela entre em vigor em todo o estado, para que isso dê maior publicidade a Lei do Feminicídio, para que os alunos possam compreender que há um crime grave e um crime que é punido de uma forma mais intensa que um homicídio comum", aponta.

"Vai trazer para esses estudantes, dessas instituições de ensino, o conhecimento de que existe uma lei que protege a vida da mulher enquanto mulher. Vão entender quais as condições desse crime, como ele acontece, o que leva até esse momento, então é um passo muito importante", destaca Noêmia Landim, titular do Nudem.

Este ano, esse tipo de crime já foi registrado nos municípios de Fortaleza, Sobral, Russas, Santa Quitéria, Juazeiro do Norte, Cedro, Ipueiras, Jaguaruana e Mauriti. Entre os anos de 2018 e outubro de 2020, o Estado já chegou à marca de 84 feminicídios. Destes, 27 aconteceram em 2018, 34 ocorreram em 2019, e até outubro deste ano já foram contabilizados 24, segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Importância da conscientização

De acordo com estudo promovido pelo Grupo de Apoio e Pesquisa à Persecução Penal (GAPPE), que conta com pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde foram analisados 41 crimes de feminicídio do Ceará, cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), entre os anos de 2018 e 2019, 31,70% dos assassinos apresentavam vínculo afetivo com as vítimas, como companheiros. O levantamento também revelou que todas as mulheres mortas já tinham sofrido violência doméstica, sendo 37,5% com histórico de violência física.

Realidades como esta levam a Defensora Pública a acreditar que é necessário proporcionar a esses estudantes o conhecimento sobre os direitos humanos das mulheres. "O feminicídio é resultado final de uma relação abusiva, portanto, além da publicidade da lei, o ensino deve proporcionar conscientização de que os relacionamentos devem ser baseados no afeto, no respeito e na liberdade das pessoas", aponta Noêmia.

"Para além da publicidade, é importante que o Governo dê acesso, a essas crianças e adolescente, sobre o que consiste a violência doméstica", pontua. "Tem que existir essa conscientização, desses alunos, em relação a isso. Porque quando ocorre o feminicídio é porque essa mulher já passou por diversos tipos de violência, como agressão verbal e física", finaliza.

Fonte: Diário do Nordeste