segunda-feira, 5 de outubro de 2020

MP quer barrar candidatura de Arnon Bezerra por desaprovação de contas no TCU

Prefeito Arnon Bezerra. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura de Arnon Bezerra (PTB), que tenta se reeleger prefeito em Juazeiro do Norte. O documento assinado pelo promotor Flávio Corte argumenta que Arnon teve contas desaprovadas enquanto presidente estadual do partido. Com isso, o candidato estaria inelegível até 2023. A justiça decidirá se acata ou não o pedido.


LEIA DOCUMENTO COMPLETO: MP


Na peça, o promotor sustenta que "o impugnado figura na Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Implicação Eleitoral do Tribunal de Contas da União, encaminhada à Justiça Eleitoral, em virtude do processo n.º 028.492/2013-3 (trânsito em julgado em 28/01/2015), que produz efeitos de inelegibilidade até 28/01/2023".


Ele completa e diz que "pondera-se que a rejeição de contas - no presente caso concreto - se caracteriza pela irregularidade insanável, cujo significado traduz a ideia de intencional contrariedade aos princípios da administração pública e de violação à probidade administrativa".


Outro lado


A defesa de Arnon Bezerra argumenta que, ao assumir a presidência estadual do PTB em 2003, Arnon herdou contas do presidente anterior. Mesmo assim, foi ele quem fez a prestação de contar à Justiça Eleitoral à época. "Ao desaprovar [a Justiça Eleitoral] remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU), que repetiu a desaprovação", argumenta a defesa.


A mesma questão foi motivo de pedido de impugnação em 2016 - quando Arnon se candidatou e se elegeu prefeito - , argumenta ainda o advogado Boaventura. Ele diz que, na ocasião, a justiça decidiu, após analisar o acórdão, que havia uma confusão contábil sobre o que era responsabilidade do então candidato e do ex-presidente do PTB.


"A nova ação terá de enfrentar essas questão, que a própria justiça decidiu em 2016, estamos seguros da elegibilidade da chapa", completa.



*Da redação do Blog do Mateus Silva com Felipe Azevedo/Site Miséria.

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