Temos que falar sobre essa reforma administrativa do governo Bolsonaro. Apresentada na última semana, a PEC 32/2020 fortalece de forma descarada a tese de que a equipe econômica deste desgoverno tenta a todo custo demonizar o servidor público brasileiro – aqui falamos de profissionais da saúde, educação e limpeza que representam a maior parte do quantitativo dos funcionários públicos e ou dos que ganham até 3 salários mínimos. Em linhas gerais, esta PEC fragiliza diversos direitos conquistados, dentre eles a estabilidade e se aprovada do jeito que está permitirá uma perseguição aos servidores e uma precarização das estatais com a evidente intenção de entrega-las ao setor privado.
Outro detalhe importantíssimo que deveremos ter muita atenção nesta reforma é o ponto que dá ao presidente da República poder para, por exemplo, reorganizar autarquias e fundações e extinguir órgãos. Uma atribuição que atualmente é do Congresso Nacional, passará a ser, com essa nova reforma, totalmente do presidente. Com isso, a extinção de importantes órgãos brasileiros poderá ser executada com uma simples canetada. Isso é muito grave! Querem à todo custo enfraquecer o poder do parlamento e consequentemente da Democracia Brasileira.
O líder da oposição é contra essa proposta e conclama a população para a não votação deste texto. De acordo com o parlamentar já está sendo estudando propostas que não prejudiquem o servidor público brasileiro. André destaca que não aceitará a demonização desta categoria imprescindível para o Brasil. Vamos levar à exaustiva discussão cada ponto desta reforma.
*André Figueiredo
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