A Presidente da Câmara Municipal de Brejo Santo, Carmem Martins, nos enviou uma nota no início da noite de hoje, onde vem esclarecer a população sobre a Lei Municipal Nº 1092/2020.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO.
CÂMARA MUNICIPAL CONGELA POR MAIS QUATRO ANOS SUBSÍDIOS (SALÁRIOS) DE PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES.
A Câmara Municipal de Brejo Santo vem a público repudiar notícias falaciosas, propagadas na mídia com relação a Lei Municipal 1092 de 10 de julho de 2020, que fixa salário de prefeito, vice- prefeito, secretários e vereadores para a próxima legislatura.
Para tanto, faz-se necessário apresentar algumas informações.
👉Entenda 01: Os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores são fixados pela Câmara Municipal no final de cada legislatura para próximos quatro anos seguintes, e em momento algum foi aumentado salários de qualquer agentes públicos.
👉Entenda 02: Isso significa que pelos próximos quatro anos os salários estarão congelados no mesmo patamar fixados ha quatros anos atrás, sem atualização ou acréscimo o que torna clara a mentira propagada por alguns veículos de comunicação.
👉Entenda 03: A Câmara Municipal de Brejo Santo reforça o compromisso com o povo no sentido de permanecer atenta aos anseios da sociedade. Vigora no Estado do Ceará Lei Estadual que prevê indenização para o ato de propagação de notícias falsas para denegrir a imagem de qualquer pessoa , pelo que a Câmara informa, desde já, que tomará as medidas judiciais cabíveis para fazer valer os instrumentos legais vigentes.
Maria do Carmo Bezerra Martins (Carmem) .
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