Camilo estuda decretar estado de calamidade pública

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O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou na manhã desta quarta-feira (1º), que estuda, junto com seu secretariado, decretar Estado de Calamidade Pública na Saúde, devido ao aumento no número de casos do novo coronavírus no Estado. A declaração foi concedida em entrevista ao Bom Dia Ceará, do Sistema Verdes Mares. De acordo com Camilo, o governo está tratando desta possibilidade com a equipe econômica.

"Tanto a Procuradoria Geral do Estado como a nossa equipe econômica está avaliando a questão da gente enviar para a Assembleia (Legislativa) uma lei transformando o Ceará em Estado de calamidade pública diante do coronavírus".

O chefe do executivo estadual ainda ressaltou que, desde quando foram registrados os primeiros casos de pacientes infectados pelo vírus, o Estado "decretou Estado de Emergência em Saúde, e é o que está valendo, através do decreto".

O decreto de Estado de Emergência ao qual o governador se refere foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 16 de março. No mesmo decreto, foi incluída a suspensão das aulas em escolas e universidades públicas.

Emergência x Calamidade

Resumidamente, o decreto de Emergência em Saúde permite que o Estado realize compras e ações emergenciais com dispensa de licitação.

Já o decreto de Calamidade Pública - sob análise - permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e não seja obrigado a cumprir as metas fiscais e, assim, custear ações de combate à pandemia.

Fonte: Diário do Nordeste