domingo, 1 de março de 2020

Emenda à PEC do Governador de Guilherme Landim só valerá para futuras greves

Foto: Divulgação ALCE

O deputado estadual Guilherme Landim, divulgou um vídeo em suas redes sociais, onde esclarece que a sua emenda a PEC do Governador Camilo Santana, não afeta a atual reestruturação negociada com a categoria.

Segundo o deputado, a emenda "não altera em nada a negociação já existente sobre o reajuste salarial dos policiais militares. Ela só é válida para futuras negociações". A emenda contou com o apoio de 26 deputados.


Justificativa da Emenda.

  • No art. 2º, prever regra transitória dispondo que a vedação de que tratam os §§ 15 e 16, do art. 176 da Constituição Estadual, não prejudica a tramitação e a deliberação de mensagem de lei ou proposições que, na data de publicação da Emenda, já estejam tramitando na Assembleia Legislativa do Estado.

A PEC 01/20, que veta a anistia a policiais militares envolvidos em motins, foi enviada pelo governador Camilo à Assembleia na última sexta-feira. A votação da proposta está prevista para terça-feira, dia 3. 

Confira o vídeo!



*Da redação do Blog do Mateus Silva.

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