Despesas com educação e piso de professores preocupam municípios cearenses

Foto: Natinho Rodrigues

O piso salarial dos professores em início de carreira passou de R$ 2,5 mil para R$ 2,8 mil após reajuste de 12,84%, conforme anunciado pelo Governo Federal, no início deste mês. O acréscimo é automático e está previsto na Lei do Piso, de 2008, que obriga a atualização do valor em janeiro. A necessidade de valorização dos profissionais da Educação é fundamental, mas o valor vai impactar os cofres dos municípios. Afinal, a folha de pagamento de docentes representa um dos maiores custos das contas de governos e prefeituras.

Existe apreensão quanto à manutenção do pagamento por parte de profissionais e municípios cearenses, sobretudo porque uma de suas principais fontes é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - mas, nos moldes atuais, ele só é válido até este ano.

O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, avalia que há um "descompasso" entre os reajustes do piso e os repasses do Fundeb. Segundo ele, de 2011 a 2018, em média, o piso cresceu 11,6% ao ano, contra 5,7% do Fundo.

"Como a despesa com a folha se torna maior, ela comprime as demais despesas de custeio e manutenção. O mais grave é a redução de investimentos em equipamentos e na construção de escolas", exemplifica. Conforme Carvalho, em anos anteriores, entre 80% e 85% da folha era comprometida com o pagamento do magistério.

Por outro lado, atualmente, "a grande maioria" dos municípios utiliza todos os recursos do Fundo e ainda precisa aplicar recursos do fundo geral, preenchido com a arrecadação de impostos.

Reajuste

O reajuste do piso dos professores tem como base o valor anual mínimo por aluno, estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundeb. Depois que o valor é calculado, o Governo Federal complementa o Fundo com 10% adicionais, repassados às Unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação.

Em 2020, assim como no ano passado, nove estados do Norte e do Nordeste receberam o complemento: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundo entrou em vigor em 2007 e é responsável por mais de 60% dos investimentos na Educação Básica, segundo o Senado Federal. Para o Ceará, em 2020, há previsão de receita total de R$ 7,1 bilhões. O Governo Federal, por meio do Diário Oficial da União (DOU), detalha que, desse valor, R$ 5,4 bilhões correspondem ao total das contribuições do Estado e municípios, e mais R$ 1,7 bilhão à complementação da União.

A legislação brasileira estabelece que pelo menos 60% do Fundeb sejam usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. Porém, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos na remuneração dos profissionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a compra de equipamentos e a construção de escolas.

Contudo, de acordo com o presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, "a fonte está secando". "O Fundeb praticamente já está morto. Os recursos já agora, em 2019, são insuficientes para manter a máquina da Educação em funcionamento. A União não pode apenas ser parceira minoritária", pontua.

Anízio Melo critica a postura de alguns prefeitos, não só do Ceará, quando se queixam sobre a obrigatoriedade da aplicação do piso e da insuficiência de recursos para o pagamento. "A grande maioria deles acabou destruindo ou comprimindo as carreiras. A diferença do salário inicial para o restante da carreira ficou bem pequena", explica ele, que defende a garantia do piso a professores ativos, temporários e aposentados.

Discussão

O Ministério da Educação (MEC) já sinalizou que o Fundeb está garantido. Contudo, nada está definido ainda. O Governo Federal propõe aumentar o repasse da União de 10% para 15%, na ordem de 1% ao ano. Em contrapartida, o Sindicato Apeoc apoia o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que define o Fundo como permanente e o maior aporte financeiro da União: 40% a longo prazo, sendo 15% já no ano seguinte às novas regras.

"Precisamos encontrar uma saída imediata para o caos que pode acontecer se o Fundeb acabar. Ele nos levou a um patamar de avanço. Sem ele, podemos perder o piso, as carreiras, o planejamento e afetar a alimentação, o transporte e a estrutura", destaca Anízio Melo, da Apeoc.

Mobilizações de profissionais da Educação, em conjunto com estudantes, pais e outros membros da comunidade escolar, são planejadas para o mês de fevereiro. Além disso, 18 de março foi marcado como o Dia Nacional de Luta pelo Novo Fundeb.

Fonte: Diário do Nordeste