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| Bandeira de Brejo Santo-CE / Criada pelo Sr. Manoel Bezerra Neto (Prof. Bezerrinha) |
A Era Vargas e os
Interventores (Estaduais)
O artigo abaixo possui como base
o texto escrito por Francisco Erivaldo Santana, em seu livro Ensaios
Historiográficos sobre Brejo Santo, de 2014.
Nas publicações escritas sobre a
história de Brejo Santo, é um hábito informar uma longa relação de Prefeitos.
Nesse catálogo, listam-se todos os gestores sem a devida diferenciação entre
Prefeitos propriamente ditos, Intendentes e Interventores (estaduais). É
necessário, porém, a devida distinção. O perfil institucional e o momento
histórico de atuação de cada uma dessas figuras possuem, como se verá adiante,
grande alcance explicativo da nossa cena política passada.
À figura do Intendente seguiu-se
a do Interventor (estadual), nascida em período político de exceção (1930/1936
e final – 1937/1947). O Interventor era um gestor imposto à comunidade local
pelo mandante estadual, de igual investidura: o Interventor federal. A gestão
do Interventor local se dava sem presença da Câmara Municipal, de modo
ditatorial. A exata compreensão da figura do Interventor local requer adentrar
evento político marcante da história brasileira, em que se insere a Revolução
de 1930.
Entre os múltiplos fatores, três
se destacam para explicar esse significativo evento histórico nacional.
Primeiro, no Brasil e no mundo,
os anos de 1920 foram uma época de grande fermentação política.
Aqui, os militares, atores do
golpe republicanos, voltaram à cena política no chamado movimento “tenentista”,
de que emergiram todas as altas patentes futuras que, à direita e à esquerda do
espectro político, inquietaram a vida nacional nas décadas seguintes. O ciclo
do ativismo político dos militares, no Brasil, encerrou-se em 1985, com o
desencantamento de seu mando por 21 anos, e a certeza adquirida de que força e
o tecnicismo não bastam à construção de uma nação próspera e livre. (Os marcos
iniciais do “tenentismo” estão na Revolta do Forte Copacabana em 1922 e na
Coluna Prestes – projeção da revolta militar iniciada em São Paulo, receberam o
reforço de tropa do Rio Grande do Sul, em 1925, dando origem à marcha,
conhecida por Coluna Prestes, por ser encabeçada pelo capitão Luís Carlos
Prestes. A coluna percorreu 24 mil quilômetros do interior do Brasil,
dispersando em março de 1927 na divisa entre o Brasil e Paraguai/Bolívia. Até
Lampião foi mobilizado, pelo Padre Cícero e seu braço armado, Floro Bartolomeu
da Costa, para dar combate à Coluna).
No mundo, a Europa, polo de gestão
e irradiação da civilização ocidental e de seus valores, mergulhou no
autoritarismo, de esquerda e de direita: Bolchevismo na Rússia (1917-1918),
Facismo na Itália (1922) e, por fim, o Nazismo na Alemanha (1933), num
crescendo confuso em que se defrontavam crenças moribundas e nascentes,
projetando apreensões e esperanças. A consequência foi a Segunda Guerra
Mundial, em cujo cenário se há sempre de louvar a resistência britânica, sob Winston
Churchill, e também a participação dos Estados Unidos.
Inglaterra e Estados
Unidos fizeram a guerra prestando contas a parlamentos livres e sem arreganhos
sanguinários.
Segundo evento: o estouro da
bolha da Bolsa de Valores de Nova Iorque lançou o Ocidente na Grande Depressão
dos anos 1930, a maior crise do capitalismo, e reflexamente das sociedades
plurais. (Quem leu sobre a crise internacional iniciada em 2008, ouviu
referências à Grande Depressão, e assistiu - e continua a assistir, com seu
desdobramento europeu, na Eurozona – à correria mundial para evitar a repetição
das mazelas vivenciada no pós 1929).
Por fim, e imediatamente mais
importante para os acontecimentos nacionais: a derrota eleitoral, em 1930, da
Aliança Liberal (Getúlio Vargas – João Pessoa, presidentes dos Estados do Rio
Grande do Sul e da Paraíba, respectivamente) frente aos candidatos da situação
Júlio Prestes (SP) – Vital Soares (BA), indicados pelo então Presidente da
Republica, o paulista Washington Luís, com a insensata preterição da
expectativa mineira, embasada na política das oligarquias regionais sob a
hegemonia do eixo São Paulo – Minas Gerais. Foi nesse contexto que se deu a
Revolução de 1930. Deflagrado em 03.10.1930, em Porto Alegre, o movimento pôs
fim à chamada República Velha (ou Primeira República). O grande esteio da
deflagração foi aliança entre Rio Grande do Sul e Minas Gerais, apoiada pela
Paraíba e reforçada pela neutralização de São Paulo, maduramente tecida pela
liderança dissidente.
Uma vez vitorioso o movimento,
Getúlio Vargas mandou os tenentes (militares e civis, o tenentismo passou a
expressar um modo de pensar o Brasil) para os Estados-membros como
Interventores Federais (São Paulo, João Alberto; Ceará, Fernandes Távora;
Bahia, Juracy Magalhães; Pernambuco, Lima Cavalcante; Paraíba, José Américo de
Almeida; etc.). Houve exclusão apenas de Minas Gerais (Olegário Maciel,
sucessor de Antônio de Andrade – ambos engajados no movimento dissidente –
permaneceu no cargo de Presidente do Estado, mas, morto em 1933, foi sucedido
pelo interventor Benedito Valadares, surpreendentemente mestrado na conhecida e
esperta política mineira).
Essa percepção, simples mais
significativa, viabiliza o entendimento de que os gestores municipais da vila
de Brejo dos Santos (a última alteração toponímica municipal ocorreu através do
decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, passando de Brejo dos Santos para Brejo
Santo), João Anselmo da Silva (1930-1931), Luiz Gonzaga Júnior (1931-1934),
Franklin Tavares Pinheiro (1934-1935), José Matias Sampaio (nos períodos de
06.1935-11.1935 e 10.11.1937 a 29.10.1945), Manoel Inácio Torres (substituto
pelo prazo de 04 (quatro) meses, de 12.1935 a 03.1936), José Jacinto de Araújo
(1945 a 1946), Joaquim Leite de Araújo (1946), Vicente Alves de Santana (1946 a
1947) e Napoleão de Araújo Lima (1947), não exerceram cargo de Prefeito, nem
mesmo de Intendente.
O Interventor Estadual no
Município foi uma figura nova e transitória de gestor municipal. Como surgiu?
Nasceu em período politico de exceção: 1930/1936 e final-1937/1947. Em que
consistiu? À semelhança do Interventor Federal no Estado-membro, esse gestor
ascendia ao cargo por nomeação do governante estadual de turno e geria o
Município sem a presença da tradicional instituição legislativa local: a Câmara
de Vereadores (o Legislativo foi então supresso em todos os níveis da
federação: União, Estado-membro e Município). Sua época? De 1930 a 1947 (salvo
o breve período de janeiro a novembro de 1937), todos os gestores municipais
foram Interventores, nomeados seja pelo Interventor Federal (por exemplo: José
Martins Rodrigues e Menezes Pimentel, os mais notórios), seja pelo Governador
eleito/empossado pós Estado-Novo, no aguardo do resultado das eleições
municipais, como foi o caso de Napoleão de Araújo Lima, em 1947, nomeado pelo
recém-eleito governador Faustino de Albuquerque.
É oportuna a explicação de que a
origem da Interventoria ancora na ascensão de Getúlio Vargas no cenário
nacional, que ele ocupou plenamente de 1930, ao liderar o movimento revoltoso
então, até seu suicídio em 1954, após seu retorno como Presidente da República
eleito pelo voto popular (1951-1954). Ao longo desse período, Getúlio Vargas
comandou os destinos do Brasil como chefe do governo provisório (1930-1934),
Presidente da República (1935-1937, eleito indiretamente pela Constituinte de
1934), ditador o institucionalizado Estado Novo (1937-1945) e novamente
Presidente da República em 1950, aí eleito pelo voto popular.
E que se entenda também que a
Interventoria não foi criação do acaso. Cumpria um propósito político, que
esteve atrelado às aspirações tenentistas. Getúlio Vargas, arguto como sempre,
manipulando-as, propiciou renovação política, via Interventores, impactando sem
eliminar, contudo, as oligarquias tradicionais. Haveriam de ser úteis no futuro
– e de fato o foram – no rearranjo político-eleitoral pós-Estado Novo,
sobretudo no Nordeste. No plano político, as oligarquias dos Estados vitoriosos
em 1930 procuravam reconstruir o Estado nos velhos moldes. Os “Tenentes” se
opunham a essa perspectiva a poiavam Getúlio em seu propósito de reforçar o poder
central. Isso, fica fácil de ver, oportunizou renovação, mas sem rupturas
drásticas. E daí a ocorrência de ajustes locais surpreendentes, cuja análise
descabe no reduzido espaço destes ensaios.
Relação dos Interventores
Estaduais em Brejo dos Santos (a última alteração toponímica municipal ocorreu
através do decreto estadual nº 448, de 20-12-1938, passando de Brejo dos Santos
para Brejo Santo), de 1930 a 1936 e de 1937 a 1947.
- JOÃO ANSELMO E SILVA, 1930 A
1931;
- LUIZ GONZAGA JÚNIOR, 1931 A
1934;
- FRANKLIN TAVARES PINHEIRO,
10.1934 A 06.1935;
- JOSÉ MATIAS SAMPAIO, 06.1935 A
11.1935;
- MANOEL INÁCIO TORRES,
SUBSTITUTO PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, 11.1935 A 03.1936;
- JOSÉ MATIAS SAMPAIO, 10.11.1937
A 29.10.1945;
- JOSÉ JACINTO DE ARAÚJO, 1945 A 1946;
- JOAQUIM LEITE DE ARAÚJO, 1946;
- VICENTE ALVES DE SANTANA, 1946
A 1947;
- NAPOLEÃO DE ARAÚJO LIMA, 1947.
O Brejo é Isso!
Bruno Yacub Sampaio Cabral
Pesquisador
A Munganga Promoção Cultural
Fontes bibliográficas:
- Santana, Francisco Erivaldo, Ensaios
Historiográficos sobre Brejo Santo, 2014, Brejo Santo, Ceará;
- Nóbrega, Fernando Maia da, Brejo Santo sua
história e sua gente, de Brejo da Barbosa a Brejo Santo, Breve sinopse do município,
1981, Brejo Santo, Ceará;
- Silva, Otacílio
Anselmo e, Esboço Histórico do Município de Brejo Santo, em Itaytera, ano 2, n°
2, 1956, Crato, Ceará;
- Macêdo, Lenira, Juarez: Questão de honra, coragem
e missão, 2009, Brejo Santo, Ceará;
- Bernardi, Jorge Luiz, A organização municipal e
política urbana, 2012, Curitiba, Paraná;
Fontes iconográficas:
- Cavalcante, Francisco Mirancleide Basílio e;
Lucena, Francisco Leite de, História Político-Social Brejo-santense, 2008,
Brejo Santo, Ceará;
- Galeria dos Gestores Municipais de Brejo Santo,
sede da Prefeitura Municipal, abril de 2019.
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