sexta-feira, 12 de abril de 2019

Brejo Santo e a História do seu Núcleo de Exercício Político - Terceira e última Parte; por Bruno Yacub

E assim surgiu o Prefeito no Brejo.

O artigo abaixo possui como base o texto escrito por Francisco Erivaldo Santana, em seu livro Ensaios Historiográficos sobre Brejo Santo, de 2014.

Nas publicações escritas sobre a história de Brejo Santo, é um hábito informar uma longa relação de Prefeitos. Nesse catálogo, listam-se todos os gestores sem a devida diferenciação entre Prefeitos propriamente ditos, Intendentes e Interventores (estaduais). É necessário, porém, a devida distinção. O perfil institucional e o momento histórico de atuação de cada uma dessas figuras possuem, como se verá adiante, grande alcance explicativo da nossa cena política passada.

Ainda que pareça surpreendente a afirmação, a verdade é que a figura do Prefeito com seu perfil atual (não apenas a palavra) surgiu efetivamente na década de 1930, exatamente a partir da Constituição brasileira de 1934, que nasceu da pressão exercida pela resistência armada de São Paulo ao governo provisório de Vargas, a chamada Revolução Constitucionalista de 1932, ou Revolução de 32 ou ainda Guerra Paulista, pela qual houve a participação de um brejo-santense, Pedro Celião de Moura, pai do conhecido “Zé Tíri” (José Araújo Celião) que, vindo do Paraná, ao chegar em São Paulo, se alistou voluntariamente no Exército para combater os revoltosos paulistas e com o soldo ganho com a Revolução, conseguiu retornar à Brejo dos Santos. A história de Pedro Celião de Moura até hoje se encontra desconhecida por seus conterrâneos. 

A Constituição de 1934, a segunda da República, veio à luz em momento histórico, nacional e mundial, de incertezas cruciais, e sua breve sobrevivência careceu de consistência à instauração de uma autêntica segunda República no Brasil.

Sua disciplina sobre o Governo era:

Art. 28. A autonomia dos Municípios será assegurada:

I – pela eleição do Prefeito e dos Vereadores.

No que foi seguida - e não podia deixar de ser – pela Constituição do Estado do Ceará de 1935:
Art. 90. A Lei Orgânica dos Municípios, votada pela Assembléia Legislativa e inalterável durante o prazo de cinco anos, a contar do início de sua vigência, observará os seguintes princípios fundamentais:

I – A eletividade dos Prefeitos e dos Vereadores da Câmara Municipal.

O Prefeito, à diferença do Intendente e do Interventor, era – e continuou a ser com a redemocratização pós-1945 – o agente político escolhido pelo corpo eleitoral local para um cargo específico que incorpora as funções exclusivamente executivas (antes, ao tempo da intendência, apenas destacadas, para efeito de exercício, da totalidade das atribuições englobadas nas Câmaras de Vereadores; já o Interventor local, nomeado que era por governante igualmente imposto, de escalão superior, assemelhava-se a um miniditador, gerindo sem a legislatura local). Com o surgimento da figura do Prefeito, o poder político no Município passou a compreender duas instâncias, ambas eletivas e, conceitualmente (de fato nem sempre), autônomas entre si: o Prefeito, para o exercício exclusivo das funções executivas; e a Câmara de Vereadores, para o trato privativo da função legislativa e fiscalização do executivo.

A percepção dessas peculiaridades, embora possa parecer insignificante, permite, todavia, a exata compreensão da evolução das instituições políticas básicas do Município, bem assim, permitindo a correta visualização de cenas centrais de nosso passado político local.

Projetando essa luz sobre o que aqui ocorreu no período, cabe afirmar, na linha do entendimento que vem sendo adotado nesses artigos publicados, que o primeiro gestor municipal a disputar, em Brejo Santo, eleição direta para o cargo de Prefeito foi José Matias Sampaio contra Manuel Alves de Moura, em 1936 (e como Prefeito geriu Brejo dos Santos por cerca de 11 meses); o segundo, Dionísio Rocha de Lucena, vitorioso, pelo PSD (Partido Social Democrático do Ceará), em disputa contra José Lucena Sobrinho, em 1946; e o terceiro Prefeito, Antônio Denguinho de Santana, também vitorioso pelo PSD, contra Napoleão de Araújo Lima, em 1950.

Dionísio Rocha de Lucena e Antônio Denguinho de Santana, respectivamente reeleitos em 1954 e 1958, alternaram-se, como Prefeitos Municipais, na condução de Brejo Santo de 1948 a 1963 (período entre ditaduras: a do Estado Novo, finda após a II Guerra Mundial, e a do regime militar, iniciada em 1964). Não seria incorreto chamar, à francesa, esse período histórico de Segunda República brasileira, sob a disciplina da Constituição Federal de 1946.

À boa compreensão do cenário político-eleitoral no âmbito local, interessa registrar que os partidos (UDN, PSD, PTB, PSP, sobretudo), que marcaram a cena política no período da redemocratização no pós-1945, nasceram com formato nacional por imposição legal, e em conformidade com estratégia “varguista”. Antes, os partidos se organizavam em âmbito estadual (PRP, Partido Republicano Paulista, PRM, Partido Republicano Mineiro, PRR, Partido Republicano Riograndense, PRC, Partido Republicano Cearense, e assim por diante). A exigência da envergadura nacional foi concebida por Getúlio Vargas para dificultar o nascimento de outros partidos afora os que desejava potencializar: PSD (nascido da burocracia do Estado Novo – das Interventorias) e o PTB (fruto da estrutura corporativista também do Estado Novo: trabalhadores urbanos manipulados pelo sindicalismo pelego e os beneficiários das benesses dos institutos previdenciários: os IAPÊs). A UDN era antivarguista, emergindo de oligarquias oponentes e dos liberais dos núcleos urbanos mais crescidos.

Em Brejo Santo, a cena estava polarizada entre UDN (via os Távora) e PSD (via Menezes Pimentel e seus seguidores, como José Martins Rodrigues), sob as chefias locais de Napoleão de Araújo Lima (“Seu Napo”) e José Matias Sampaio (“Zeca Matias”).

Após assassinato de José Matias Sampaio em 08 de setembro de 1952, Antônio Denguinho de Santana, então Prefeito Municipal, assumiu também a chefia local do PSD, encargo que exerceu até a extinção das agremiações políticas do pós-45 pelo Ato Institucional n° 2 (AI-2), de 27.10.1965 (durante a ditadura militar). 

Em 128 anos de existência, desde a fundação da Vila até os dias atuais, o Município de Brejo Santo obteve 42 (quarenta e duas) gestões públicas municipais, sendo: 10 (dez) períodos administrativos na época da Intendência, 10 (dez) períodos administrativos na época da Interventoria e 22 (vinte e dois) períodos administrativos na época de Prefeito.

Brejo Santo foi administrado por 34 (trinta e quatro) gestores públicos municipais distintos, assim distribuídos: 09 (nove) Intendentes, 09 (nove) Interventores e 16 (dezesseis) Prefeitos.

O gestor público municipal que teve a administração ininterrupta mais duradoura foi o Intendente Basílio Gomes da Silva, de 1893 a 1909 (por volta de 16 anos). O segundo foi o Interventor José Matias Sampaio, de 1937 a 1945 (por volta de 08 anos). Quando Getúlio Vargas dá o golpe do “Estado Novo” em 10 de novembro de 1937, acabando com o Poder Legislativo nos 03 (três) níveis: Federal, Estadual e Municipal, o mesmo nomeia Menezes Pimentel como Interventor do Estado do Ceará e este nomeia seu correligionário, José Matias Sampaio, como Interventor local, em cujo cargo permanece até a queda de Vargas do poder, em 29 de outubro de 1945. 

Relação geral de todas as gestões do município de Brejo Santo, desde 1890, com as devidas distinções dos períodos institucionais:

INTENDENTES MUNICIPAIS, DE 1890 A 1930:

- Lourenço Gomes da Silva: 1890 a 1892;

- Basílio Gomes da Silva: 1893 a 1909;

- Manoel Inácio de Lucena: 1909 a 1912;

- João Inácio de Lucena: 1912 a 1914;

- Joaquim Gomes da Silva Basílio: 1914 a 1916;

- Manoel Inácio Bezerra: 1916 a 1918;

- José Nicodemos da Silva: 1918 a 1919;

- João Inácio de Lucena: 1919 a 1927;

- Joaquim Inácio de Lucena: 1927 a 1929;

- Manoel Leite de Moura: 1929 a 1930.

INTERVENTORES (LOCAIS), DE 1930 A 1936 E DE 1937 A 1947:

- João Anselmo e Silva, 1930 a 1931;

- Luiz Gonzaga Júnior, 1931 a 1934;

- Franklin Tavares Pinheiro, 10.1934 a 06.1935;

- José Matias Sampaio, 06.1935 a 11.1935;

- Manoel Inácio Torres, substituto pelo prazo de 04 (quatro) meses, 11.1935 a 03.1936;

- José Matias Sampaio, 10.11.1937 a 29.10.1945;

- José Jacinto de Araújo, 1945 a 1946;

- Joaquim Leite de Araújo, 1946;

- Vicente Alves de Santana, 1946 a 1947;

- Napoleão de Araújo Lima, 1947.

PREFEITOS MUNICIPAIS ELEITOS, DE 1936 A 1937 E DE 1948 AOS DIAS ATUAIS:

- José Matias Sampaio, 1936 a 1937;

- Dionísio Rocha de Lucena, 1948 a 1951;

- Antônio Denguinho de Santana, 1951 a 1955;

- José Moreira de Araújo (Presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a Chefia do Executivo 
Municipal por um período de quatro meses), 1955;

- Dionísio Rocha de Lucena, 1955 a 1959;

- Antônio Denguinho de Santana, 1959 a 1963;

- Juarez Leite Sampaio, 1963 a 1967;


- Emílio Salviano Alves, 1967 a 1971;

- Juarez Leite Sampaio, 1971 a 1973;

- Mário Leite Tavares, 1973 a 1976;

- Francisco Leite de Lucena, 1977 a 1982;

- Juarez Leite Sampaio, 1983 a 1988;

- José Welington Landim, 1989 a 1992;

- Francisco Furtado dos Santos, 1993 a 1996;

- Francisco Wider Lucena Landim, 1997 a 2000;

- Djalma Inácio de Lucena, como Vice-Prefeito na Gestão Municipal de Francisco Wider Lucena 
Landim (1997-2000), assumiu a Chefia do Executivo Municipal por 110 dias consolidados;

- Francisco Wider Lucena Landim, 2001 a 2004;

- Arônio Lucena Salviano, 2005 a 2008;

- Francisco Arnou Pinheiro Feijó, como Vice-Prefeito na Gestão Municipal de Arônio Lucena 
Salviano (2005 a 2008), assumiu a Chefia do Executivo Municipal por um curto período de 19 a 31 
de dezembro de 2008;

- Guilherme Sampaio Landim, 2009 a 2012;

- Guilherme Sampaio Landim, 2013 a 2016;

- Teresa Maria Landim Tavares, 2017 – Dias atuais.

SECRETÁRIO CONSELHO DE INTENDÊNCIA MUNICIPAL E PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE 1890 AOS DIAS ATUAIS:

- Bevenuto Bezerra da Paixão, Secretário do Conselho de Intendência Municipal: 1890 a 1891;

- Bevenuto Bezerra da Paixão, Presidente da Câmara de Vereadores: 1892 a 1896;

- João Pereira da Silva, Presidente: 1897 a 1900;

- Joaquim Gomes da Silva, Presidente: 1901 a 1904;

- Antônio Gomes de Santana, Presidente: 1905 a 1908;

- João Inácio de Lucena, Presidente: 1909 a 1912;

- Manoel Inácio de Lucena, Presidente: 1912 a 1914;

- Manoel Inácio Bezerra, Presidente: 1914 a 1916;

- José Nicodemos da Silva, Presidente: 1916 a 1918;

- José Alves de Moura, Presidente: 1918 a 1919;

- Pedro Pereira de Lucena, Presidente: 1919 a 1927;

- José Francisco da Silva, Presidente: 1927 a 1929;

- Napoleão de Araújo Lima, Presidente: 1929 a 1930;

- Heráclito Alves de Moura, Presidente: 1936 a 1937;

- José Abílio de Melo, Presidente: 1948 a 1950;

- Joaquim Nicodemos de Araújo, Presidente: 1951;

- José Moreira de Araújo, 1952 a 1954;

- José Lucena Sobrinho, Presidente: 1955 a 1958;

- Euclides Inácio Basílio, Presidente: 1959 a 1963 e 1965 a 1966;

- Manoel César Siqueira, Presidente: 1964, 1983 a 1984, 1993 a 1994;

- Antônio Martins de Souza, Presidente: 1967 a 1969;

- José Tavares de Lucena, Presidente: 1970;

- Antônio Denguinho de Santana, Presidente: 1971 a 1972;

- Adheús Rodrigues Leite, Presidente: 1973 a 1974;

- Cândido Alfredo da Cruz, Presidente: 1975 a 1976 e 1979 a 1980;

- Manoel Inácio Torres, Presidente: 1977 a 1978;

- Valdemar Leite da Rocha, Presidente: 1981 a 1982;

- Francisco Nilvan Tavares, Presidente: 1985 a 1986;

- Francisco Hélio Lucena Nicodemos, Presidente: 1987 a 1988;

- Arônio Lucena Salviano, Presidente: 1989 a 1990 e 2001 a 2002;

- José Martins Cardoso: 1991 a 1992, 1995 a 1996, 2005 a 2006 e 2011 a 2012;

- Francisco Valmir de Lucena, Presidente: 1997 a 1998 e 2013 a 2014;

- Francisco Arnou Pinheiro Feijó, Presidente: 1999 a 2000 e 2003 a 2004;

- João Batista de França Sales, Presidente: 2007 a 2008 e 2017 a 2018;

- Jaime Carneiro Monteiro, Presidente: 2009 a 2010;

- Francisco Bezerra de Lucena Feitosa, Presidente: 2015 a 2016;

- Maria do Carmo B. Martins, Presidenta: 2019 – Dias atuais.

O Brejo é Isso!
Bruno Yacub Sampaio Cabral
Pesquisador
A Munganga Promoção Cultural

Fontes bibliográficas:
- Santana, Francisco Erivaldo, Ensaios Historiográficos sobre Brejo Santo, 2014, Brejo Santo, Ceará;
- Nóbrega, Fernando Maia da, Brejo Santo sua história e sua gente, de Brejo da Barbosa a Brejo Santo, Breve sinopse do município, 1981, Brejo Santo, Ceará;
- Silva, Otacílio Anselmo e, Esboço Histórico do Município de Brejo Santo, em Itaytera, ano 2, n° 2, 1956, Crato, Ceará;
- Macêdo, Lenira, Juarez: Questão de honra, coragem e missão, 2009, Brejo Santo, Ceará;
- Bernardi, Jorge Luiz, A organização municipal e política urbana, 2012, Curitiba, Paraná;
- https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/brejo-santo/historico;
- Cavalcante, Francisco Mirancleide Basílio e; Lucena, Francisco Leite de, História Político-Social Brejo-santense, 2008, Brejo Santo, Ceará;
- Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de Brejo Santo, abril de 2019.

Fontes iconográficas:
- Cavalcante, Francisco Mirancleide Basílio e; Lucena, Francisco Leite de, História Político-Social Brejo-santense, 2008, Brejo Santo, Ceará;
- Galeria dos Gestores Municipais de Brejo Santo, sede da Prefeitura Municipal, abril de 2019.

Nenhum comentário:

Postar um comentário