segunda-feira, 15 de abril de 2019

[ARTIGO] "Por que devemos discutir o Fundeb?" Por Guilherme Landim

Foto: Júnior Pio / ALCE
Líder do PDT na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Guilherme Landim escreveu artigo sobre uma de suas principais bandeiras na Casa, a discussão e a defesa do Fundeb, ressaltando sua experiência como Prefeito da cidade de Brejo Santo. Confira o artigo: 

Tive a honra de servir à cidade de Brejo Santo (Região do Cariri) como prefeito durante oito anos. Vivi as alegrias de gerir um município cuja educação foi reconhecida nacionalmente. Porém, fui testemunha do esforço necessário para financiar todas os avanços que a população necessita e merece.

Neste Brasil que luta para organizar suas inúmeras falhas de financiamento, seu labirinto jurídico-contábil, sua plataforma duvidosa de regulamentação e segurança jurídica, um mecanismo se mostrou eficaz, pelo menos, no mister de auxiliar os prefeitos naquilo que nos é mais valioso: a educação. E o mecanismo ao qual me refiro é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para citar apenas um aspecto dos muitos avanços trazidos pelo Fundo, registro que pelo menos 60% desse recurso garantido por lei deve ser, exclusivamente, usado para pagamento de professores que trabalham nas escolas. Ou seja, a lei garantiu o recurso e determinou como é a utilização dele. Se o investimento per capita ainda não é o ideal, pelo menos foi assegurado de forma inédita na história brasileira, o que nos trouxe ganhos e ilhas de excelência que deverão agora conectar-se a outras ilhas. O objetivo, claro, é criar um continente sólido de desenvolvimento humano, civilizatório e profissional. Além do citado, o Fundeb também trouxe a preocupação expressa em lei com a educação básica, além da impessoalidade, ou seja, regras claras para definição do fluxo do dinheiro investido. Um sopro de igualdade em um país tão desigual.

Acontece que, criado em 2007, esse fundo tem vigência limitada até 2020. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão então se debruçar em estudos e propostas que aperfeiçoem o mecanismo. Temos que torná-lo política de Estado, não de governo, ou seja, corrigir o pouco financiamento tornando-o definitivo. E por se tratar do futuro da educação do nosso povo, é que, embora as votações referentes ao tema ocorram nas casas legislativas federais, todos os parlamentos estaduais e municipais, todos os brasileiros, todos os cidadãos, devem estar atentos a esse debate.

A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que revê o Fundeb pode trazer algumas inovações importantes. Comentarei apenas duas. A primeira, proibição do retrocesso por meio da qual direitos sociais não poderão ser diminuídos; duas, a sociedade estaria mais envolvida no monitoramento, avaliação, formulação e acompanhamento. E é justamente o engajamento da sociedade que pode nos fazer avançar. O Fundeb é de cada professor, é de cada aluno, é de cada brasileiro. E já não temos tempo a perder. Que se faça agora em todo esse grande Brasil, o que conseguimos fazer na nossa pequena e estimada Brejo Santo. Porque o futuro também pertence a todos.

Deputado Estadual Guilherme Landim
Líder do PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
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