quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

OAB do Crato propõe projeto que garante auxílio vitalício aos Irmãos Aniceto

Foto: Divulgação
Foi protocolado nesta terça-feira (21), junto a Comissão de Direitos Culturais (CDCULT) da OAB, Subsecção do Crato, as minutas para alteração da Lei nº2200 de 2003, na procuradoria do município, com objetivo de modificar o auxílio financeiro dos “Irmãos Aniceto”. A banda cabaçal, que foi recentemente tomada como Patrimônio Cultural cratense, tem direito a esse auxílio desde a aprovação da lei, mas que algumas brechas não permitiam a vitaliciedade dos integrantes mais novos.

O presidente da comissão, Heitor Feitosa Macêdo, afirma que valor recebido atualmente é insuficiente para garantir a vitaliciedade do auxílio financeiro. “A intenção é que o anteprojeto que altera a dita lei seja encaminhado para a Câmara Municipal, onde deverá ser votado”, esclareceu.

Foi apresentando então ao sub-procurador de Crato, Renan Xenofonte, um requerimento com as minutas do anteprojeto de Lei, sendo entregue a Câmara dos Vereadores para que seja votado, a fim de que seja sanado o problema do recebimento do auxílio. 

Fonte: Portal Badalo
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