sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Fundo de R$ 3,6 bilhões e novo sistema eleitoral enfrentarão reações no Congresso


A comissão da reforma política na Câmara concluiu na quinta-feira a votação dos principais pontos da proposta que muda as regras eleitorais a partir do próximo ano, com a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para as campanhas e um novo o sistema eleitoral, o chamado distritão, em 2018. Em 2022, passaria a vigorar o modelo distrital. A comissão ainda votou a fixação de mandatos de dez anos para ministros de cortes superiores, além de desembargadores de tribunais, e terá que votar alguns pontos finais, de menor importância, na semana que vem.
Os embates exibidos durante as votações, porém, deixaram claro que não será simples a aprovação da alteração na forma como os eleitores brasileiros escolhem seus representantes.
A tentativa de se substituir o sistema atual, tecnicamente chamado de proporcional com lista aberta, vem sendo feita nos últimos 20 anos e sempre esbarrou na necessidade de se alcançar 308 votos entre os 513 deputados, e 49 entre os 81 senadores em duas votações. A última tentativa foi justamente para emplacar o distritão, em 2015, quando o fracasso ocorreu mesmo com o empenho direto do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, e do então vice-presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, foram apenas 210 votos a favor do sistema. 

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