Trabalho infantil no Ceará.

No Ceará, mais de 144 mil adolescentes e crianças trabalham irregularmente.

No ceará, 144 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos trabalham ilegalmente. Proporcionalmente, os municípios de Caririaçu e Cruz são os que mais empregam mão de obra infantil, com 1.370 e 1.135 crianças e adolescentes em situação de trabalho, respectivamente.

Os números são divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), para lembras a data do ultimo domingo (12) quando se comemorou o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil.

"É um momento para reflexão sobre avanços e desafios no combate às piores formas de trabalho infantil em nosso estado", disse uma das gestoras regionais do Programa Nacional de Combate ao

Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante. Para ela, a conscientização da sociedade sobre o problema é o primeiro passo para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes.


Proibição:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade é proibida qualquer forma de trabalho. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei nº 11.542 de 2007.

g1-CE