Fazendo uso da tribuna nesta terça-feira (13), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Deputado Estadual Guilherme Landim (PDT) chamou atenção para a situação de crise pela qual vem passando os municípios do interior do Ceará, assim como na maioria das cidades do País.
Usando como base dados da Aprece, o pedetista, que também já foi gestor municipal na cidade de Brejo Santo, trouxe informações para confirmar a necessidade, a urgência e a importância de um novo Pacto Federativo, cujas responsabilidades da União, Estados e Municípios possam ser melhor debatidas.
Segundo Landim, nos últimos dez anos, os prefeitos administraram os municípios do interior cearense com déficit de no mínimo R$ 861,71 milhões. Destes, R$ 677 milhões originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e R$ 184 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Enquanto o governo federal é macrocefálico, concentrando cerca de 70% da arrecadação, os gestores municipais, que estão na ponta da cadeia e em diálogo direto com a população, precisam fazer enormes esforços para remanejar recursos de outras áreas a fim de garantir o básico a sua população, a exemplo da folha de pagamento em dia, e investimentos em saúde e educação" pontuou.
Para Guilherme, a discussão começa pelo Parlamento Estadual mas precisa de efetividade no Congresso Nacional. Por isso é necessária mobilização em defesa dos municípios, sensibilizando o Governo Federal em defesa do novo Pacto Federativo.
*Da redação do Blog do Mateus Silva com informações da Jornalista Janaina Flor | Assessora de Comunicação.
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